Gabarito: Alternativa B.
João é servidor público do Município de Gravataí e está sofrendo um processo disciplinar. Para se defender, pretende contratar um advogado.…
FUNDATEC · 2026
Em regra, o recurso da decisão proferida em processo administrativo não tem efeito suspensivo. Isso significa, salvo disposição legal em contrário,…
CESPE / CEBRASPE · TRT - 17ª Região (ES) · 2009
Acerca da delegação de competência para prática de atos administrativos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Instituto Consulplan · 2024
Uma autarquia federal instaurou processo administrativo para apurar possíveis irregularidades na execução de um contrato de prestação de serviços.…
VUNESP · 2025
A fiscalização administrativa segue ritos procedimentais que visam garantir a legalidade da ação estatal e o direito de defesa do administrado.…
AMAUC · 2026
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