Aos Estados Federados incumbe, dentre outras,

Question

Accepted Answer

a competência legislativa plena, de acordo com suas peculiaridades locais, quando a União não tiver exercido sua competência de editar normais gerais sobre as matérias que lhe foram atribuídas no âmbito da competência concorrente.

Answer

a mesma competência atribuída ao Distrito Federal e aos Municípios, e, em relação à União em grau de concorrência.

Answer

a competência e atribuição residual, suplementar e complementar, enquanto não for exercida pela União e pelo Município.

Answer

a competência para editar normas gerais quando se tratar de competências concorrentes entre os entes federados.

Answer

a competência residual expressa em relação às matérias que tenham sido atribuídas aos outros entes federados na Constituição Federal.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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