Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q910655
A concessão de indulto é competência indelegável do presidente da República.
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
Em relação ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes. Enquanto não sobrevier sentença condenatória referente a infrações comuns, o presidente…
CESPE / CEBRASPE · 2013
Considere os seguintes Ministros: I. das Relações Exteriores; II. do Planejamento; III. da Justiça; IV. da Integração Nacional. São membros natos do…
FCC · MPE-MA · 2013
Assinatura de tratado internacional é função típica do chefe de Estado e não do chefe de governo.
CESPE / CEBRASPE · 2008
Compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
CESPE / CEBRASPE · 2013
No que concerne às disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, julgue o item subsequente. Cabe ao presidente da República, de forma…
CESPE / CEBRASPE · 2022
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