No recebimento de uma obra pública, a Lei nº 14.133/2021 prevê, em regra, duas etapas distintas: o…

Question

No recebimento de uma obra pública, a Lei nº 14.133/2021 prevê, em regra, duas etapas distintas: o recebimento provisório e o definitivo. Qual a finalidade do recebimento provisório?

Accepted Answer

Registrar formalmente a conclusão dos trabalhos pelo contratado, mediante termo assinado pelas partes, para fins de apuração da responsabilidade do construtor por eventuais vícios.

Answer

Liberar o canteiro de obras para a ocupação e uso pela Administração, iniciando-se um período de observação para verificar a qualidade da obra em condições reais de operação.

Answer

Permitir o pagamento final do contrato, encerrando todas as obrigações da Administração para com a empresa contratada.

Answer

Atestar a conclusão dos trabalhos e a adequação do objeto aos termos contratuais, liberando o contratado da responsabilidade pela qualidade e solidez da obra.

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