Durante o período noturno, Edson rompe o cadeado de uma loja fechada e subtrai mercadorias avaliadas em R$…

Question

Durante o período noturno, Edson rompe o cadeado de uma loja fechada e subtrai mercadorias avaliadas em R$ 80,00. Ele é primário, mas ostenta diversas anotações criminais anteriores por delitos patrimoniais semelhantes.
Sobre a conduta de Edson, à luz do Código Penal e da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A conduta configura furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, sendo que a habitualidade delitiva (reiteração específica) constitui fundamento idôneo para afastar o reconhecimento da insignificância;

Answer

Aplica-se o princípio da insignificância, pois o valor da coisa subtraída é irrisório, o que afasta a tipicidade material da conduta independentemente das circunstâncias pessoais do agente;

Answer

A conduta configura furto simples praticado durante o repouso noturno, hipótese em que a causa de aumento de um terço é incompatível com a forma qualificada;

Answer

A conduta configura roubo impróprio, pois o rompimento do cadeado equivale ao emprego de violência contra a coisa para assegurar a subtração;

Answer

Por se tratar de réu primário, impõe-se obrigatoriamente o reconhecimento do furto privilegiado, com substituição da pena de reclusão por detenção e aplicação isolada da multa.

Questão de Direito PenalCrimes contra o Patrimônio

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento