Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SEGESP-AL
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q354677
No que se refere ao abuso de autoridade e aos juizados especiais cíveis e criminais, julgue os itens subsequentes.
O ato lesivo ao patrimônio de pessoa jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal, constitui abuso de autoridade.
O ato lesivo ao patrimônio de pessoa jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal, constitui abuso de autoridade.
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Gabarito: CERTO.