No que tange à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Na vigência de estado de sítio, admite-se a imposição de restrições à liberdade de imprensa, de radiodifusão e de televisão.

Answer

Durante o estado de defesa, a prisão de qualquer pessoa não poderá ser superior a cinco dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

Answer

Para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, a União poderá decretar estado de defesa em estado, município e no Distrito Federal, o qual perdurará pelo prazo máximo de trinta dias.

Answer

Compete ao Conselho de Defesa Nacional aprovar a decretação do estado de defesa e do estado de sítio.

Answer

O presidente da República deve solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar estado de defesa.

Questão de Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas

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