Questão de Direito ConstitucionalDireitos sociais, aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
- Ano:
- 2017
- Cargo:
- Analista de Gestão – Área: Julgamento
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TCE-PE-17-332-TCEPE-005-01-Q078
Com relação aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, julgue os próximos itens.
A liberdade de criação de partidos políticos é um direito constitucional, o que impede que normas estabeleçam controle quantitativo e qualitativo sobre eles.
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Gabarito: ERRADO.