Julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, com as modificações empreendidas pela Lei n.º 14.230/2021.
Concorrer culposamente para a indevida incorporação de
bem público ao patrimônio particular constitui ato de
improbidade administrativa.
Gabarito: ERRADO.
Acerca da organização administrativa, do controle da administração pública e das Leis n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999 e n.º 14.133/2021, julgue o item…
CESPE / CEBRASPE · TJ-ES · 2023
Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens subsecutivos. As sanções penais, civis e administrativas previstas em lei podem ser…
CESPE / CEBRASPE · TJ-ES · 2011
Um importante instrumento jurídico de proteção do patrimônio público e social é a Lei nº 8.429/1992. Também conhecida como Lei de Improbidade…
IDCAP · 2024
Acerca de improbidade administrativa, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.
CESPE / CEBRASPE · TCE-MS · 2023
Assinale a alternativa que descreve, corretamente, um ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, nos termos da Lei nº…
IDCAP · 2024
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