Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

Banca:: CONSULPAM
Ano:: 2016
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2034918

Nos termos do Art. 327 do Código Penal, para efeitos penais, considera-se “funcionário público”

Aapenas os servidores públicos investidos em cargo efetivo. Bquem exerce cargo, emprego ou função pública, salvo se não remunerado.Cquem exerce cargo, emprego ou função pública, salvo se transitoriamente.Dquem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.Eapenas os empregados públicos, os contratados e os servidores públicos efetivos e comissionados.

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