Acerca do controle social no SUS, de
acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a
alternativa correta.

Question

Acerca do controle social no SUS, de acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O Sistema Único de Saúde (SUS) contará,
em cada esfera de governo, sem prejuízo das
funções do Poder Legislativo, com as instâncias
colegiadas consistentes na Conferência de
Saúde e no Conselho de Saúde.

Answer

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

Answer

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Answer

As Conferências de Saúde e os Conselhos
de Saúde terão sua organização e normas de
funcionamento definidas em regimento próprio,
aprovadas pelo chefe do poder legalmente
constituído em cada esfera do governo.

Answer

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois
anos com a representação dos vários segmentos
sociais, para avaliar a situação de saúde e propor
as diretrizes para a formulação da política de
saúde nos níveis correspondentes, convocada
pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente,
por esta ou pelo Conselho de Saúde.

Questão de Direito SanitárioLei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências…

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