Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios

Banca:: IGECAP
Ano:: 2026
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3924224

Sobre direitos e deveres do servidor público, assinale a alternativa correta:

AO servidor pode recusar cumprimento de norma legal por discordar de seu conteúdo.BEntre os deveres do servidor está a observância da legalidade e do cumprimento das atribuições do cargo. CDireitos funcionais independem de previsão legal expressa. DO dever de assiduidade aplica-se apenas a cargos comissionados. EO servidor não responde administrativamente por descumprimento de dever funcional.

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Gabarito: Alternativa B.

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