Questão de Direito PenalCrimes contra a Fé Pública
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-PB
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1977586
A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue o seguinte item à luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores.
Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público as ações de sociedade comercial e o testamento particular.
Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público as ações de sociedade comercial e o testamento particular.
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Gabarito: CERTO.