Acerca de suprimento de fundos e de transações do setor público,
julgue o item seguinte.
Precatórios decorrentes de decisões judiciais transitadas em
julgado devem compor o passivo dos entes da Federação
responsáveis por sua liquidação.
Gabarito: CERTO.
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca da matéria, é obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de…
VUNESP · 2013
No que se refere aos precatórios, segundo a regência constitucional, é correto afirmar que
VUNESP · 2024
Dona Carmen, aposentada, 70 anos, ajuizou uma ação contra o Estado X, a qual foi julgada procedente. O valor total da condenação, de natureza não…
VUNESP · 2025
A respeito dos precatórios, é correto afirmar que
VUNESP · 2022
Considerando aspectos atinentes ao direito financeiro, julgue o seguinte item, com base na Constituição Federal de 1988, na Lei de Responsabilidade…
CESPE / CEBRASPE · Telebras · 2026
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