Em relação aos crimes em licitações, julgue os itens a seguir.
É atípica a conduta do profissional que, declarado inidôneo, venha a participar de licitação.
Gabarito: ERRADO.
A pena de multa cominada aos crimes praticados em uma licitação não pode ser inferior a 2% do valor do contrato licitado.
CESPE / CEBRASPE · TCE_RJ_22_PROCURADOR · 2022
Admite-se a suspensão condicional da pena para o crime de contratação direta ilegal.
CESPE / CEBRASPE · TCE_RJ_22_PROCURADOR · 2022
Com relação ao crime de lesão corporal, previsto no art. 129 do Código Penal, é correto afirmar:
VUNESP · 2022
No que se refere a crimes contra o patrimônio, julgue os itens subsequentes. Para a configuração do crime de roubo mediante restrição da liberdade da…
CESPE / CEBRASPE · PC-BA · 2013
Considere a situação hipotética a seguir: Um indivíduo abandona uma criança de 3 anos de idade em uma rua deserta, durante a noite, em local onde não…
IGEDUC · 2025
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