Gabarito: Alternativa E.
Durante processo administrativo federal, a autoridade competente decidiu anular ato administrativo eivada de ilegalidade, mesmo após longo período de…
Instituto Access · 2026
Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo. O motivo do ato administrativo discricionário está sujeito a controle jurisdicional.
CESPE / CEBRASPE · MPE-CE · 2025
Os atos administrativos devem atender a determinados requisitos para serem considerados válidos. Avalie as afirmações a seguir e assinale (V) para…
AMEOSC · 2025
O motivo do ato administrativo
VUNESP · 2014
A Administração Pública atua como se fosse uma pessoa privada, não se valendo da citada supremacia. A hipótese acima se coaduna com atos:
FDC · 2024
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