Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

Banca:: IDHTEC
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3153669

A posse em cargo público:

AOcorrerá no prazo de sessenta dias contados da publicação do ato de provimento. BDar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.CNão é possível tomar posse mediante procuração.DSó haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensão. EÉ possível a prorrogação do prazo para posse, mediante requerimento do interessado.

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Gabarito: Alternativa B.

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