Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça

Banca:: FCC
Órgão:: MPE-RN
Ano:: 2012
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q781871

Ataulfo foi nomeado pelo Presidente da República como membro do Conselho Nacional do Ministério Público e, conforme o artigo 130-A da Constituição Federal, sua escolha deve ter sido previamente aprovada

Apelo Presidente da Câmara dos Deputados.Bpela maioria absoluta do Senado Federal.Cpela maioria simples da Câmara dos Deputados.Dpor, no mínimo, sete Ministros do Supremo Tribunal Federal.Epor, no mínimo, nove Ministros do Supremo Tribunal Federal.

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Gabarito: Alternativa B.

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