A Lei nº 14.133/2021 permite que pessoas jurídicas diversas participem de procedimento licitatório em…

Question

A Lei nº 14.133/2021 permite que pessoas jurídicas diversas participem de procedimento licitatório em consórcio, a fim de possibilitar a adequada execução do contrato. Nesse cenário, para que o agente de contratação admita em procedimento licitatório a participação de pessoa jurídica em consórcio, é imprescindível

Accepted Answer

a comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.

Answer

a indicação de todas as empresas formadoras do consórcio como aptas a representarem-no perante a Administração.

Answer

a admissão, para efeito de habilitação técnica, dos quantitativos individualizados de cada consorciado.

Answer

a responsabilidade subsidiária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento