Um jovem de 17 anos de idade, emancipado voluntariamente pelos pais para que pudesse administrar um pequeno…

Question

Um jovem de 17 anos de idade, emancipado
voluntariamente pelos pais para que pudesse administrar um
pequeno negócio, causou danos a terceiros em razão de acidente
de trânsito.

Tendo essa situação hipotética como referência, assinale a opção
correta com base na jurisprudência do STF acerca da
emancipação voluntária e da responsabilidade civil.

Accepted Answer

A emancipação voluntária não exclui a responsabilidade civil dos pais, que continuam responsáveis pelos atos ilícitos praticados pelo filho menor.

Answer

A emancipação voluntária afasta a responsabilidade civil dos pais se houver expressa renúncia de ambos no instrumento público que a concedeu.

Answer

A emancipação voluntária transfere integralmente a responsabilidade civil ao tutor do menor emancipado, o que exime os pais de responsabilidade.

Answer

A emancipação, seja ela voluntária ou legal, extingue a responsabilidade dos pais, cabendo ao menor emancipado responder integralmente pelos prejuízos que causar.

Answer

A emancipação voluntária afasta a menoridade civil, tornando o menor exclusivamente responsável pelos danos causados, de modo que os pais não responderão pelo ato.

Questão de Direito CivilResponsabilidade civil

Mais questões de Direito Civil

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento