Julgue o item a seguir com base na Lei n.º 9.613/1998, que dispõe sobre lavagem de dinheiro.
A autoridade policial deverá requerer autorização judicial
para poder ter acesso a dados cadastrais de investigado por
crime de lavagem de dinheiro que sejam mantidos pela
justiça eleitoral.
Gabarito: ERRADO.
No que se refere aos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item subsecutivo com base no direito processual penal. A simples existência de indícios…
CESPE / CEBRASPE · DPF · 2013
Com fulcro na Lei n° 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e suas alterações, indique a alternativa correta:
IDECAN · Prefeitura de João Pessoa - PB · 2024
“Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade,…
IDECAN · SSP-SE · 2023
A respeito dos crimes de lavagem de dinheiro e de abuso de autoridade, julgue o item subsequente. A lei brasileira que criminaliza a lavagem de…
CESPE / CEBRASPE · TCE-RN · 2015
A prática do crime de excesso de exação pode ocorrer se o funcionário público exigir tributo ou contribuição social que sabe ser indevido. Caso esse…
IDECAN · SEFAZ-RR · 2023
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