Acerca dos poderes da República, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Em caso de nova legislatura, é possível a recondução dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

Answer

Governador pode ser obrigado a depor em Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no Congresso Nacional, desde que a finalidade seja tratar de fatos que afetem o interesse da União.

Answer

A imposição a parlamentares municipais de medidas cautelares de afastamento de suas funções legislativas por determinação de juiz de primeiro grau condiciona-se à prévia deliberação da câmara de vereadores competente.

Answer

Compete à justiça federal de primeiro grau, e não ao Supremo Tribunal Federal, julgar ações ordinárias para impugnar atos do Conselho Nacional de Justiça.

Answer

É necessária prévia autorização da assembleia legislativa do estado para que governador de estado seja processado por crime comum no Superior Tribunal de Justiça.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento