Com relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir.
A lei orçamentária anual somente pode ser elaborada após a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias.
Gabarito: CERTO.
No tocante à conceituação e à classificação da receita pública, as receitas tributária e patrimonial são classificadas como receitas de capital.
CESPE / CEBRASPE · Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal · 2016
O ciclo orçamentário inicia-se com a elaboração do projeto de lei orçamentária e se encerra com a publicação da lei do orçamento pelo Poder…
CESPE / CEBRASPE · CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA · 2017
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) pode conter dispositivos que instituam, suprimam, reduzam ou ampliem alíquotas de tributos.
CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Contas do Estado do Pará · 2016
De acordo com o princípio da exclusividade, autorizações para aberturas de créditos suplementares e contratações de operações de crédito, apesar de…
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