No tocante a bem público, é correto afirmar que a

Question

Accepted Answer

alienação de bens imóveis, como regra, dependerá de autorização legislativa, de avaliação prévia e de licitação, realizada na modalidade de concorrência

Answer

afetação de bem a uso comum dependerá de avaliação prévia, assim como de autorização legislativa ou decreto.

Answer

alienação poderá decorrer de retrocessão, que não se confunde com concessão de uso, porque é forma de alienação hoje admitida apenas para terras devolutas da União, Estados e Municípios.

Answer

afetação e a desafetação de qualquer bem sempre dependerão de lei.

Answer

alienação poderá decorrer de concessão de domínio, que ocorre sempre que a Administração não mais necessita do bem expropriado, e o particular o aceita em retorno.

Questão de Direito AdministrativoBens Públicos

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento