Por influência dos critérios de avaliação da economia do setor público de um determinado país, utilizados…

Question

Por influência dos critérios de avaliação da economia do setor público de um determinado país, utilizados pelo Fundo Monetário Internacional, foi introduzido no Brasil o conceito de NFSP para a mensuração do resultado fiscal do setor público. No que concerne a essa metodologia, julgue os itens seguintes.

Accepted Answer

O principal objetivo do cálculo do resultado primário é avaliar a sustentabilidade da política fiscal em um dado exercício financeiro, tendo em vista o patamar atual da dívida consolidada e a capacidade de pagamento da mesma pelo setor público a longo prazo.

Answer

No Brasil, do ponto de vista metodológico, os dois resultados fiscais obtidos — acima da linha e abaixo da linha — deveriam ser exatamente iguais. Porém, devido a dificuldades encontradas no levantamento dos dados pelo Tesouro Nacional, as NFSPs são auferidas usualmente pelo método “abaixo da linha”, que calcula o déficit não com base no gasto em si, mas na variação líquida do estoque da dívida pública.

Answer

Em processos inflacionários crescentes e elevados, a medição pelo conceito operacional torna-se pouco eficiente para avaliar o desempenho do setor público, em decorrência das distorções que produz.

Answer

Déficits operacionais indicam a parcela do crescimento da dívida decorrente de financiamentos de gastos nãofinanceiros que excedem as despesas fiscais.

Answer

A metodologia de cálculo das necessidades de financiamento do governo central sob o critério “acima da linha” enfoca a realização do gasto pela óptica de caixa e abrange as operações de todas as entidades não-financeiras da administração direta e indireta que compõem o orçamento da União.

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