Assinale a opção correta acerca das limitações do poder de tributar.

Question

Accepted Answer

Aplica-se o princípio da anterioridade anual tributária ao empréstimo compulsório para investimento público de caráter urgente.

Answer

Aplica-se o princípio da anterioridade nonagesimal tributária ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

Answer

O princípio da anterioridade anual tributária não se aplica ao imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.

Answer

O princípio da anterioridade anual tributária não se aplica ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

Answer

O princípio da anterioridade nonagesimal tributária não se aplica ao imposto sobre produtos industrializados.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

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