Gabarito: CERTO.
São efeitos concretos das normas constitucionais programáticas, entre outros, condicionar a atividade discricionária da administração e do Poder…
CESPE / CEBRASPE · 2004
No exercício de sua autonomia política e legislativa, os estados não estão obrigados a seguir compulsoriamente as regras do processo legislativo…
CESPE / CEBRASPE · 2009
Acerca do conceito, dos elementos e da classificação das Constituições, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2013
A respeito do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais de Constituição, julgue o item seguinte. A Constituição Federal de 1988…
CESPE / CEBRASPE · 2023
A distinção entre normas formal e materialmente constitucionais, para parte da doutrina, traz consigo alguns desafios, pois a indicação do que deva…
VUNESP · 2025
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