Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2012
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q277605

Texto associado Considerando que determinado deputado federal diplomado tenha
sido preso em flagrante, durante seu mandato, pela prática de crime
inafiançável, julgue o item abaixo.

A prisão do deputado é inconstitucional, visto que os deputados federais gozam de imunidade formal e não podem ser presos, em nenhuma hipótese, a partir da expedição do diploma.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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