Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade

Banca:: IGEDUC
Ano:: 2024
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q2539889

Julgue o item a seguir.

A legislação brasileira permite que o vigilante utilize técnicas de imobilização em situações de legítima defesa, desde que respeitados os limites da necessidade e da proporcionalidade.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta .

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