A Lei de Licitações e Contratos Administrativos apresenta certos casos de contratação direta, que compreende…

Question

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos apresenta certos casos de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. Considerando essa informação, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

Answer

Será dispensável a licitação para a aquisição ou a locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Answer

No processo de contratação direta, não será necessário juntar documentação que comprove a justificativa de preço.

Answer

Será inexigível a licitação no caso de a União ter de intervir no domínio econômico para regular os preços ou normalizar o abastecimento.

Answer

O ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser mantido em sigilo.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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