Questão de Direitos HumanosECA - Medidas Protetivas
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- DEGASE
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- Técnico de Enfermagem
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- IDEC-DEGASE25-TENF-Q020
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impõe a observância do princípio constitucional da proteção integral das crianças e adolescentes com absoluta prioridade na garantia dos seus direitos. Segundo o ECA, é correto afirmar que os agentes públicos executores de medidas protetivas que usarem de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como forma de correção dos menores estarão sujeitos à:
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Gabarito: Alternativa B.