Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

Tendo por base o texto da Constituição Federal, julgue o item a seguir a respeito do Poder Judiciário. Compete à justiça do trabalho julgar as ações…

CESPE / CEBRASPE · 2025

Considerando o disposto na Emenda Constitucional n.º 45/2004, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2013

Compete ao Supremo Tribunal Federal, dentre outras atribuições, processar e julgar, nas infrações penais comuns, os

FCC · TRF - 4ª REGIÃO · 2007

Julgue os itens a seguir, a respeito dos poderes da União. As decisões dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentadas e públicas, ressalvadas…

CESPE / CEBRASPE · 2013

Se um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná cometer um crime de responsabilidade, não poderá ser processado e julgado pelo tribunal…