Acerca da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsecutivo.
Caso a contratada atrase injustificadamente a execução do
contrato, poderá ser aplicada multa de mora; no entanto, a
administração não poderá rescindir unilateralmente o contrato
nem aplicar outras sanções.
Gabarito: ERRADO.
A Lei nº 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe regras atualizadas para as contratações feitas pelo…
CONSULPLAN · 2026
Após licitação pública, a Administração resolveu extinguir, de forma unilateral, o contrato administrativo que estava sendo mal executado pelo…
Instituto Darwin · 2024
Segundo a Lei n o 14.133 de 2021, o processo licitatório tem por objetivos, entre outros:
VUNESP · 2024
Encontra-se no rol de cláusulas exorbitantes a prerrogativa que a Administração Pública possui de aplicar sanções ao contratado. A respeito dessa…
VUNESP · 2017
A vigência de contratos administrativos deve seguir os requisitos constante na Lei 14.133/2021, sendo assim, assinale a alternativa correta:
IESES · 2025
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