No que diz respeito à Defensoria Pública, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

A nomeação de defensor público-geral requer observância ao
caráter de carreira do cargo de defensor público, cabendo a lei
complementar disciplinar a forma de escolha do chefe da
Defensoria Pública entre seus integrantes.

Answer

O governador tem competência para nomear como defensor
público-geral qualquer bacharel em direito, desde que este
tenha mais de trinta anos de idade, nos moldes da nomeação
do procurador-geral do estado.

Answer

É válida a nomeação como defensor público-geral de pessoa fora da carreira, desde que a escolha seja aprovada pela maioria absoluta do Poder Legislativo estadual.

Answer

Para serem nomeados, os defensores públicos dos estados devem ser sabatinados pelos membros do Poder Legislativo.

Answer

Compete ao defensor público-geral federal nomear o defensor
público-geral de cada estado, entre os membros estáveis da
carreira e com no mínimo trinta anos de idade, para mandato
de dois anos, permitida uma recondução.

Questão de Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009

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