Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A pena aplicável ao crime militar por extensão é sempre a prevista na lei extravagante que tipifica a conduta, e não a do CPM.

CFP · PMAL · 2026

Militar do Exército que, em serviço de patrulhamento na faixa de fronteira, pratica tráfico internacional de drogas responde por crime militar por…

CFP · 2026

Considere a seguinte situação hipotética: um Comandante de Cia deixa, por indulgência, de responsabilizar seu subordinado que comete infração no…

VUNESP · TJM-SP · 2023

O crime de receptação militar, previsto no art. 254 do CPM, é classificado como impropriamente militar por possuir tipo penal correspondente no…

CFP · PMAL · 2026

Acerca do crime de deserção, julgue o item: A deserção é crime militar instantâneo de efeitos permanentes, consumando-se no momento em que o militar…