Questão de Direito Processual PenalProvas
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026-L2
Considere a seguinte situação: a vítima de um assalto, na delegacia, é submetida a reconhecimento em que o suspeito é apresentado isoladamente, algemado, sem outras pessoas semelhantes ao seu lado, e o reconhecimento serve de base, isoladamente, para o recebimento da denúncia. Sobre o art. 226 do CPP e a jurisprudência do STJ, analise as assertivas: I - As etapas do art. 226 do CPP devem ser observadas, e sua inobservância pode invalidar o reconhecimento como prova. II - O reconhecimento realizado em desacordo com o art. 226, isoladamente, não constitui base idônea para a condenação. III - A apresentação do suspeito de forma isolada e algemado favorece a confiabilidade do reconhecimento. Assinale a alternativa correta.