Gabarito: Alternativa B.
A medida de segurança de internação deve ser aplicada apenas quando se revelar imprescindível, devendo ser substituída por tratamento ambulatorial…
CESPE / CEBRASPE · TJ-CE · 2008
De acordo com o artigo 83 do Código Penal, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior…
CESPE / CEBRASPE · 2022
Considere as afirmações abaixo, tendo em vista as disposições do Código Penal. I - A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é…
FAURGS · 2016
Sobre a extinção da punibilidade pela prescrição, analise as afirmativas a seguir. I. O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo…
FGV · 2024
Segundo o Código Penal Brasileiro as penas são classificadas em: I. Pena de multa. II. Pena privativas de liberdade. III. Pena de caráter perpétuo.…
IESES · 2017
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