Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Banca:: FAFIPA
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3153765

Conforme os Art. 2º e Art. 3º, a Lei de Licitações n.º 14.133/2021 NÃO se aplica a:

Aalienação e concessão de direito real de uso de bens.Blocação.Ccompra, inclusive por encomenda.Dconcessão e permissão de uso de bens públicos.Econtratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.

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Gabarito: Alternativa E.

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