Questão de Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- Prefeitura de Manhumirim - MG
- Ano:
- 2017
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1841774
“A ausência de prescrição nos crimes de racismo justifica-se como alerta grave para as gerações de hoje e de amanhã, para que se impeça a reinstauração de velhos e ultrapassados conceitos que a consciência jurídica e histórica não mais admitem.” (STF – HC 82.424, rel. p/ o ac. min. Maurício Corrêa, j. 17-9-2003, Plenário, DJ de 19/03/2004.) A decisão anterior apresentada coaduna-se, mais propriamente, com o princípio da
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.