Questão de Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional

A lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde…

FUNRIO · 2016

A Lei nº 11.340/2006, reconhecida como “Lei Maria da Penha”, estabeleceu dispositivos de enfrentamento à violência doméstica. No campo da assistência…

ADM&TEC · 2025

Conforme a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, analisar o caso. C., uma mulher negra, busca uma vaga de emprego em uma empresa. Ela…

OBJETIVA · 2025

Joaquim, estudante, ficou sabendo que o Brasil deseja ratificar um importante Tratado Internacional sobre Direitos Humanos e descobriu que, de acordo…

FCC · 2025

A Lei Maria da Penha estabelece que o atendimento à mulher vítima de violência deve ocorrer de forma humanizada, o que significa que o(a)