A receita pública é classificada em categorias econômicas e percorre estágios próprios para a sua…

Question

A receita pública é classificada em categorias econômicas e percorre estágios próprios para a sua arrecadação, conforme disciplina da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Considerando os estágios da receita pública, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Os estágios da receita compreendem a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento, com sequência lógica e ordenada para o ingresso dos recursos nos cofres públicos do ente federado.

Answer

A ordem se inicia pela arrecadação e termina com o lançamento, consistindo o recolhimento em etapa intermediária de transferência dos valores entre os agentes arrecadadores envolvidos no procedimento.

Answer

A sequência se restringe à previsão e ao recolhimento, ficando o lançamento e a arrecadação fora do conceito de estágios da receita por configurarem etapas administrativas de natureza tributária autônoma.

Answer

A trajetória se compõe pela arrecadação, pelo recolhimento, pela liquidação e pelo pagamento, com a previsão e o lançamento limitados às receitas oriundas do produto do exercício do poder de tributar.

Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaReceita Pública, Classificação da Receita Orçamentária em AFO

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