Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- IBAMA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3299243
A respeito da responsabilidade civil do Estado e da improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
No Brasil, a responsabilidade civil do Estado por ato
comissivo é objetiva, fundada na teoria do risco
administrativo, isto é, é necessário, em regra, comprovar a
existência de conduta estatal, a ocorrência de dano e o nexo
de causalidade entre a conduta e o dano provocado.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.