Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

Banca:: CONSULPAM
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3885762

Sobre a estabilidade do servidor público, é CORRETO afirmar que:

AO servidor público estável perderá o cargo apenas em virtude de sentença judicial transitada em julgado. BSão estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. CPara a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. DPara a aquisição da estabilidade, a avaliação especial de desempenho será obrigatória apenas em casos a serem definidos em lei complementar.

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Gabarito: Alternativa C.

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Assinale a afirmativa INCORRETA sobre realização de concursos públicos:

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