Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, é dispensável a licitação no caso de

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Considerando-se que o primeiro dia útil do mês de agosto de 2020 recai sobre o dia 3 e, ainda, que são úteis todos os dias das semanas desse mesmo…

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Nos termos da Lei de Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço…

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O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) centraliza informações sobre contratações. É CORRETO afirmar que devem ser publicados no PNCP:

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Considerando que, em determinado procedimento licitatório para a contratação de obra pública, a administração opte por seguir o rito processual da…