Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional > Direitos Fundamentais no ECA > Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente > Direito à…
- Banca:
- VUNESP
- Órgão:
- MPE-SP
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q659270
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo –
SINASE é o conjunto ordenado de princípios, regras e
critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro
e administrativo, que envolve desde o processo de
apuração de ato infracional até a execução de medida
socioeducativa.
De acordo com o SINASE, o termo socioeducativo refere-se