Conforme estabelecido na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, quais categorias de organizações e instituições estão sujeitas à aplicação dessa legislação em relação às práticas anticorrupção?
Gabarito: Alternativa A.
A forma histórica de administrar o Estado que surgiu na metade do século XIX e partiu da desconfiança prévia nos administradores públicos pelos…
IV - UFG · TJ-GO · 2021
Na conceituação do Direito Administrativo, são adotados variados critérios. Dentre estes, NÃO se encontra o critério:
IBFC · MPE-SP · 2013
Nos termos da Lei Complementar nº 07/2002, o conceito de servidor público está correto na alternativa:
Prefeitura de Bombinhas - SC · Prefeitura de Bombinhas - SC · 2026
Segundo a doutrina majoritária em Direito Administrativo, o Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis:
FRONTE · Prefeitura de Piraju - SP · 2025
Acerca da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, é correto afirmar que
Ibest · CRP - 3ª Região (BA) · 2023
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