Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)
- Banca:
- Itame
- Órgão:
- Prefeitura de Baliza - GO
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3058939
A abordagem, por autoridade competente, de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de delitos de que trata a Lei Maria da Penha, que venha a se configurar como prática abusiva e ilegal de promover sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada, é tipificado como:
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Gabarito: Alternativa D.