Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos

A delegação de serviços públicos, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa…

Instituto Avançar · 2023

A parceria público-privada (PPP) é uma modalidade especial de contrato administrativo de concessão de serviço público, com eventual execução de obras…

VUNESP · 2026

Além dos princípios gerais que a CF/88 estabelece, estes fazem parte dos princípios específicos dos serviços públicos, com exceção de:

CEV-URCA · 2026

A respeito de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item subsequente, de acordo com disposições da Lei n.º 8.987/1995. É…

CESPE / CEBRASPE · PGE-PE · 2019

No que se refere aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e à permissão de serviços públicos, julgue o item…