Questão de Segurança e Saúde no TrabalhoFundamentos da Saúde Ocupacional

Carlos, 38 anos de idade, opera perfuratriz pneumática em mina subterrânea há dez anos. Em atendimento com um médico do trabalho, ele relatou perda auditiva progressiva, zumbido constante e episódios de parestesia e de descoloração dos dedos das mãos quando exposto ao frio. A avaliação ambiental mais recente realizada na mina registrou nível de exposição normalizado (NEN) de 84 dB(A) e aceleração de vibração de mãos e braços com valor de exposição parcial de 4,8 m/s². A empresa não implanta ações de mudança estruturais do local de trabalho, uma vez que as avaliações quantitativas de riscos ocupacionais estão abaixo dos limites de tolerância da NR-15 para ruído e dentro da zona de precaução para vibração. No entanto, a empresa fornece protetores auriculares do tipo inserção e luvas comuns. O médico do trabalho, em obediência à política empresarial de redução do absenteísmo, hesitou em emitir a comunicação de acidente de trabalho (CAT) relativa ao caso de Carlos, seguindo o mesmo entendimento de que não há extrapolação dos níveis legais de riscos ocupacionais e que não há incapacidade para o trabalho.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir.

A recusa do médico do trabalho com relação à emissão da CAT é eticamente justificada pelo princípio da autonomia profissional, uma vez que a ausência de extrapolação dos índices legais de ruído e de vibração descaracteriza o nexo causal presumido, devendo prevalecer o princípio da autonomia institucional para a gestão do absenteísmo.