Questão de Controle ExternoNormas constitucionais sobre o Controle Externo, Art. 71 - Competências do TCU
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3683722
Acerca do controle exercido pelos tribunais de contas, consideradas suas competências constitucionais e legais, julgue o item que se segue.
Os tribunais de contas podem sustar diretamente a execução
de contratos administrativos irregulares celebrados pela
administração pública, independentemente de prévia
comunicação ao Poder Legislativo ou da concessão de prazo
para saneamento das irregularidades constatadas.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.